LGPD

A LGPD (Art. 7º) exige que todo tratamento de dados tenha uma base legal. Utilizamos as seguintes:

• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing e cookies não essenciais;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar o serviço de CRM contratado (autenticação, armazenamento de dados operacionais);
• Obrigação legal (Art. 7º, II): para retenção de dados fiscais e logs de acesso;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para análise de uso anonimizada e melhoria da Plataforma, sempre com impacto mínimo na privacidade do titular.

• Controlador: a Gestão Mecânica, que determina as finalidades e meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários e de seus clientes finais inseridos na Plataforma.
• Operador: empresas terceiras (Vercel, Clerk, Stripe etc.) que tratam dados em nome da Gestão Mecânica, sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
• Titular: você, Usuário, e as pessoas cujos dados são inseridos na Plataforma (clientes da sua oficina).
• Encarregado (DPO): responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD.

Para garantir o cumprimento da LGPD, a Gestão Mecânica implementou:

• Mapeamento de dados (ROPA): registro atualizado de todas as atividades de tratamento;
• Privacy by Design: privacidade considerada desde a concepção de cada funcionalidade;
• Privacy by Default: configurações padrão com o menor nível de coleta possível;
• Avaliação de Impacto (DPIA): realizada para novas funcionalidades de alto risco;
• Contratos com Operadores: cláusulas LGPD em todos os contratos com subprocessadores;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores recebem treinamento periódico sobre proteção de dados;
• Plano de Resposta a Incidentes: procedimento documentado para notificar a ANPD e os titulares em até 72 horas em caso de violação.

Nos termos do Art. 46 da LGPD, adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Autenticação multifator (MFA) disponível para todos os Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC);
• Backups automáticos e criptografados com retenção de 30 dias;
• Monitoramento de segurança 24/7 e testes de penetração periódicos;
• Política de senhas fortes e rotação de chaves de API.

Em caso de violação de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Gestão Mecânica adotará as seguintes providências, conforme o Art. 48 da LGPD:

• Comunicação à ANPD em prazo razoável (referência: 72 horas);
• Notificação aos titulares afetados com descrição clara do incidente, dados afetados e medidas adotadas;
• Investigação completa e relatório de análise de causa-raiz;
• Adoção imediata de medidas corretivas para mitigar danos.

Para exercer qualquer direito previsto no Art. 18 da LGPD, envie sua solicitação com:

• Nome completo e e-mail cadastrado na Plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Documento de identificação (quando solicitado para verificar a identidade).

Canal de atendimento: dpo@gestaomecanica.com

Respondemos em até 15 dias úteis (prorrogável por igual período, mediante justificativa, conforme o Art. 18, §5º da LGPD).

Se entender que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você pode peticionar à ANPD:

• Site: www.gov.br/anpd
• Ouvidoria: Formulário de Ouvidoria ANPD

Nos termos do Art. 41 da LGPD, designamos um Encarregado de Proteção de Dados, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD;
• Orientar colaboradores sobre práticas de proteção de dados.

Contato do DPO: dpo@gestaomecanica.com